Juiz concede liberdade provisória sem fiança a homem que agrediu frentista

A Justiça da Paraíba concedeu liberdade provisória sem fiança ao motociclista preso em flagrante nesta quarta-feira (11), acusado de recusar-se a pagar um abastecimento e agredir um frentista no pátio de um posto de combustíveis no Centro de Patos. A decisão foi assinada eletronicamente pelo juiz de Direito Thiago Coutinho de Oliveira, durante o plantão judiciário, que também dispensou a realização de audiência de custódia por não haver registro de lesões no laudo de exame de corpo de delito do custodiado.

Segundo as informações apuradas pelo portal Pabhlo Notícias, embora a autoridade policial tenha lavrado o auto de prisão em flagrante inicialmente pelo crime de roubo impróprio, o magistrado acolheu o parecer do Ministério Público e retificou a capitulação provisória. Na análise judicial, a conduta se amolda, em tese, aos crimes de estelionato, por tentar lançar a despesa de R$ 96,23 na conta de terceiro sem autorização, e de lesão corporal leve, pelas agressões praticadas contra o funcionário que havia retirado a chave da ignição do veículo.

Ao negar a conversão do flagrante em prisão preventiva, o juiz destacou que o investigado é primário, não possui antecedentes criminais, tem endereço fixo e está civilmente identificado. Além disso, a decisão ressaltou que o prejuízo financeiro sofrido pelo estabelecimento foi integralmente ressarcido pelo pai do autuado logo após a ocorrência.

Para responder ao processo em liberdade, o investigado deverá cumprir uma série de condições impostas pela Justiça. Ele está obrigado a comparecer mensalmente ao juízo competente para informar e justificar suas atividades, fica proibido de se ausentar da Comarca de Patos sem autorização judicial prévia e deve comparecer a todos os atos do inquérito e do processo sempre que intimado, mantendo o endereço atualizado. O magistrado advertiu ainda que o descumprimento de qualquer das regras poderá resultar na decretação da prisão preventiva.