STF derruba liminar e encerra CPMI do INSS em meio a críticas por vazamento de dados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (26), por 8 votos a 2, encerrar as atividades da CPMI do INSS.

A decisão derruba a liminar do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação do colegiado. Com o veredito, as investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e supostas irregularidades envolvendo o Banco Master devem ser finalizadas obrigatoriamente neste sábado (28).

O julgamento foi marcado por duras críticas da maioria dos ministros à condução dos trabalhos. Embora o relator, André Mendonça, tenha defendido a prorrogação como um direito da minoria parlamentar, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes lideraram a divergência. Eles classificaram como "criminosos" e "abomináveis" os vazamentos de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, cujos dados de celulares apreendidos pela Polícia Federal haviam sido compartilhados com a comissão.

A decisão impõe uma derrota ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que havia prorrogado os trabalhos por conta própria após a liminar individual de Mendonça.

Para a maioria da Corte, o desvio de finalidade e o vazamento de sigilos comprometeram a legitimidade da continuidade do inquérito parlamentar. Além de Moraes e Mendes, votaram pelo encerramento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.