Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi concedida em razão do estado de saúde do ex-mandatário, que enfrenta um quadro de broncopneumonia. A decisão estabelece prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica. Após esse período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, podendo determinar nova perícia médica.

Uso de tornozeleira e restrições

A decisão impõe condições específicas ao ex-mandatário. Bolsonaro deverá permanecer em sua residência, localizada em um condomínio fechado em Brasília, e será obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica durante todo o período.

No despacho, Moraes ressaltou o caráter temporário da medida. "Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", afirmou.

Moraes também impôs uma série de medidas que deverão ser cumpridas pelo ex-mandatário. As medidas incluem o “uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial do sentenciado”, sendo que o Juízo deverá ser informado diariamente do monitoramento por meio de relatórios. 

Além disso, Moraes autorizou visitas permanentes dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan "nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”. 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada não precisarão seguir esta determinação por morarem no local. Os advogados poderão fazer visitas permanentes “com possibilidade de realização todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 (trinta) minutos, mediante prévio agendamento junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, que continuará responsável pela segurança do local da prisão domiciliar”.

Por último, o ministro autorizou “visitas médicas permanentes, sem necessidade de prévia comunicação”,  manutenção das sessões de fisioterapia e, caso necessário, “autorização para internação urgente do custodiado, sem necessidade de prévia decisão judicial, quando houver orientação médica”. Todas as demais visitas estão suspensas durante o período determinado por Moraes. 

Parecer da PGR foi decisivo

A concessão da domiciliar ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet destacou a gravidade do quadro clínico do ex-presidente ao recomendar a medida.

"Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro", declarou Gonet em seu parecer sobre o caso.