A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz ser favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre a pena na Papudinha, em Brasília.
No dia 13 de março, Bolsonaro passou mal e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital particular da capital para tratar de uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.
"A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas", afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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No parecer enviado ao STF, Gonet também declara que a concessão da prisão domiciliar "encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral" das pessoas que estão sob a custódia do Estado.
"Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar", diz o procurador.
Na manifestação, o procurador também diz que a equipe médica de Bolsonaro aponta que o quadro de comorbidades do ex-presidente expõe a integridade dele a risco iminente, com a possibilidade de novos súbitos e episódios de mal-estar.
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