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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou, entre os dias 7 e 13 de março, uma operação especial de fiscalização em postos de combustíveis e outros estabelecimentos do setor em todo o país. A ação integrou as atividades relacionadas ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março.
Na Paraíba, 25 postos de combustíveis foram vistoriados. Desses, 14 receberam autuações e dois foram interditados de forma cautelar, um no município de Cabedelo e outro em Santa Rita, por diferentes irregularidades.
Em todo o Brasil, a operação fiscalizou 400 agentes econômicos, a maioria postos de combustíveis. Ao todo, 93 estabelecimentos foram autuados e 21 sofreram interdição total ou parcial. Durante as ações, também foram realizadas 155 coletas de combustíveis para análise em laboratório.
Segundo a ANP, os fiscais verificaram principalmente a qualidade dos combustíveis, a quantidade fornecida pelas bombas medidoras e a correta prestação de informações ao consumidor. Também houve orientação sobre os direitos de quem compra botijões de gás de cozinha nas revendas de GLP.
Os estabelecimentos autuados podem receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de outras penalidades, como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As sanções só são aplicadas após processo administrativo, no qual o estabelecimento tem direito à defesa.
Já a interdição é uma medida preventiva adotada para proteger o consumidor, impedindo a venda de combustíveis fora das especificações ou com irregularidades na quantidade fornecida. Caso o problema seja corrigido e comprovado à ANP, o estabelecimento pode ser liberado para voltar a operar, sem prejuízo do processo administrativo.
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