O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição (PET) 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero (Inquérito 5026).
Ao acolher o pedido na PET 16.704, Fachin estabeleceu o prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça providencie a remessa da íntegra dos procedimentos, em HD próprio, à presidência do tribunal e aos gabinetes dos demais ministros.
A decisão atende a um requerimento do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pelo vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubrinand Filho.
Segundo a PGR, parte dos processos relacionados à apuração não foi incluída na lista que teve o sigilo levantado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master. Fachin considerou a manifestação e decidiu que o levantamento do sigilo não contemplava grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla.
Segundo o MPF, a ausência desses processos da lista inicial poderia induzir à ideia equivocada de prejuízo à transparência e dar tratamento diferenciado a situações com a mesma repercussão. Diante do alerta, a procuradoria requereu a liberação irrestrita do acesso a todas as peças e procedimentos.
A determinação abrange a retirada do segredo de justiça de todo o acervo relacionado à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero, ressalvando exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas cujos resultados pudessem ser prejudicados pela publicidade imediata.
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