O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para corrigir o limite de enquadramento do microempreendedor individual de R$ 81 mil para um valor próximo a R$ 130 mil até 2028.
Mas, afastou a possibilidade de corrigir os demais limites do Simples Nacional.
“Não temos condição de ampliar os limites do Simples como um todo. Estamos discutindo especificamente os limites do MEI, não para 2026, mas para os próximos anos (…) Vamos fazer com diálogo com o Congresso. Estamos avaliando o limite, para que dose o impacto fiscal, de ter um aumento em 2027 e 2028 para que chegue algo em R$ 130 mil ao fim do processo”, disse Durigan, em entrevista ao Jota.
Nesta semana, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele já havia confirmado que o governo faria uma proposta de corrigir o limite do microempreendedor individual, mas não citou valores.
O ministro também informou que a área econômica concorda que o MEI possa contratar mais um empregado.
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