MPE derruba argumentos e emite parecer sobre inelegibilidade de RC

A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba derrubou os argumentos levantados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) em relação ao pedido de impugnação de sua candidatura ao Senado Federal nas eleições deste ano, e ratificou o pedido de impugnação da candidatura em razão da inelegibilidade de Ricardo Coutinho, conforme decisões do TSE.

“Os argumentos apresentados pelo impugnado, com a devida vênia, não permitem alterar as conclusões desta Procuradoria Regional Eleitoral ao ajuizar a ação de impugnação de registro de candidatura, motivo por que deve ser reconhecida a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”, destaca o documento.

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