É menor de idade e que entrar no Terreiro? Baixe o formulário aqui

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação do Município de Patos, atendendo determinação do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, em consonância com a Justiça Integrada da Infância e Juventude, está disponibilizando o formulário de autorização para que adolescentes e jovens possam estar em ambientes festivos desacompanhados dos responsáveis.

O documento atende acordo firmado entre o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPE) em portaria de número 001/2015. O documento se faz necessário em decorrência de possíveis abordagens de rotina de agentes da Segurança Pública, Conselheiros Tutelares ou demais órgãos dentro das leis vigentes.

Nos grandes eventos, é comum ver adolescentes e jovens sozinhos ou em grupos, mas sem autorização diante das exigências previstas.

 

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