Novo ensino médio começa em 2022 de forma desigual pelo país

Com a entrada em vigor do novo ensino médio a partir de 2022, escolas públicas e privadas deverão implementar mudanças no 1º ano dessa etapa do ensino. A começar pela carga horária, que sobe de 4 para 5 horas diárias. Mas essa revolução será sentida de maneira desigual a depender de onde o estudante vive.

Veja os principais pontos do novo ensino médio:

• Sabe aquele modelo tradicional de aprender só sobre matemática na aula de matemática, só sobre português na aula de português? Não será mais assim: as disciplinas precisarão “se conversar”, em vez de ficarem separadas em “gavetinhas” distintas.
• O tempo de permanência na escola aumentará de 4 para 5 horas diárias. O objetivo é que a carga horária cresça progressivamente para haver mais colégios em tempo integral (com 7 horas diárias).
• Cada estudante poderá montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas nas quais se aprofundará. A intenção é que sejam três anos de estudo com: conhecimentos básicos de cada disciplina + conteúdos focados nos objetivos pessoais e profissionais dos alunos.
• Foi criado o chamado “projeto de vida”: um componente transversal que será oferecido nas escolas para ajudar os jovens a entender suas aspirações.
• Atenção: nenhuma disciplina vai sumir do currículo. Pelo contrário: todas elas deverão ser oferecidas seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - um documento que estabelece as habilidades e matérias que precisam ser ensinadas a todos.
• As mudanças acima são regulamentadas por uma lei aprovada em 2017 – ou seja, as redes de ensino tiveram 4 anos para se preparar até a estreia, marcada para o início do ano que vem.

O início, entretanto, vai variar de um estado para outro.

Em Alagoas, por exemplo, uma parte dos alunos do 1º ano do ensino médio já poderá escolher em quais áreas vai se aprofundar. No Rio de Janeiro, por outro lado, as disciplinas eletivas só começarão a ser implementadas em 2023.

Outra diferença está no número de profissionais: o governo de São Paulo vai contratar 10 mil novos professores para dar conta das mudanças, enquanto Goiás não tem a intenção de aumentar o corpo docente.

Especialistas alertam também para as disparidades no investimento feito pelo estados para preparar os professores para o novo ensino médio. E lembram que a qualidade do ensino à distância durante a pandemia varia muito de um estado para o outro, o que faz com que ela tenha tido impacto diferente no conhecimento adquirido pelos alunos.

“É algo preocupante em termos de desigualdade”, afirma Lucas Fernandes Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos Pela Educação.

“Quando a reforma foi aprovada, havia um projeto do governo federal para apoiar a implementação dessas mudanças. Mas o que a gente vive hoje é a total falta de coordenação do Ministério da Educação. Com isso, os estados que estavam mais ‘prontos’ avançaram, e os que não tinham debate tão amadurecido ficaram para trás”.

Apenas em setembro deste ano, o Ministério da Educação lançou o programa Itinerários Formativos, para dar apoio financeiro às escolas. “Depois de 2 anos de ausência, agora o MEC está se colocando mais na pauta do ensino médio”, diz Carlos Lordelo, coordenador do observatório do Movimento Pela Base (MPB).

O g1 procurou o MEC, mas a pasta não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Veja, abaixo, mais detalhes sobre como vai funcionar o novo ensino médio e a situação pelo país.

Currículos: nem todos os estados decidiram o que oferecer aos alunos

Cada estado é responsável pela elaboração do seu currículo: precisa definir como vai colocar em prática a BNCC (aquela parte obrigatória, com os conteúdos de todas as disciplinas) e que tipo de conhecimento vai oferecer na parte flexível das aulas (quando os jovens escolhem que trilha ou itinerário a seguir).

As redes teriam de fazer consultas públicas, formular uma proposta e entregá-la ao Conselho Estadual de Educação, que, após debates, chegaria à versão final e homologaria o documento.

Em outubro de 2021, a dois meses do fim do ano letivo, essas etapas foram concluídas em 16 estados, segundo Movimento Pela Base. Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte sequer entregaram a proposta aos conselhos.

“É um ponto de atenção importante, porque o currículo é a espinha dorsal do ensino médio. Ele vai conversar com a formação dos professores, com os materiais didáticos e com as avaliações, em um sistema coerente”, diz Loredo.

Segundo ele, os docentes precisam saber com antecedência como o estado vai trabalhar determinada aprendizagem prevista na BNCC.

“Resta um tempo curto para definir isso e formar professores nessa nova perspectiva”, completa.

O g1 entrou em contato com as secretarias de educação dos três estados acima para saber o motivo do atraso, mas não recebeu resposta até a última atualização desta matéria.

Acre, Alagoas, Ceará, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins enviaram a proposta aos conselhos e aguardam resposta.

Nem todos os estados terão itinerário formativo em 2021

Aquela parte específica do currículo, que pode ser escolhida pelo jovem, é chamada de itinerário formativo.

Cada estado deve definir um leque de opções dentro de cinco "guarda-chuvas" principais: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

E cada estado vai definir como administrar isso: no Rio de Janeiro, por exemplo, os alunos, com exceção das escolas integrais, vão ter apenas conteúdos da BNCC em 2022. As escolhas de itinerários formativos só vão valer a partir de 2023.

Já em Goiás, os estudantes poderão escolher os itinerários formativos já em 2022, e terão à disposição 17 opções (veja no gráfico abaixo). Um aluno do estado poderá, portanto, escolher uma trilha integrada, como “viagem ao redor de mama Gaia”, e usar nela 1.200 horas de aula das 3.000 que terá ao longo dos 3 anos de ensino médio.

Pernambuco oferecerá 16 trilhas formativas nas áreas de conhecimento, além das de formação técnica profissional (veja no infográfico abaixo).

Uma delas é “desenvolvimento social e sustentabilidade”, na qual o estudante será estimulado a compreender e propor alternativas inovadoras para problemas locais relacionados a meio ambiente e sociedade.

“Há prós e contras de colocar o itinerário no começo do ensino médio: a vantagem é já mostrar para o aluno que será tudo diferente, que ele vai poder escolher o que estudar. A desvantagem é que, se obrigar que o jovem faça sua opção logo de cara, ele pode se frustrar por não saber ainda o que quer”, explica Lordelo.

Oferta de itinerários deve ser menor fora dos grandes centros

É importante entender que as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários do “cardápio” do estado - até porque isso exigiria mais espaço e contratação de funcionários.

Elas podem, por exemplo, escolher apenas duas áreas para ofertar. E aí entra mais uma questão de desigualdade: jovens de cidades pequenas, com menos recursos, terão um leque mais reduzido de opções para escolher.

Segundo o Censo Escolar mais recente, divulgado em 2020, 48% das cidades do Brasil têm apenas uma escola regular com ensino médio – são casos em que o jovem terá de se conformar com os poucos itinerários oferecidos no seu próprio colégio.

É uma situação bem diferente da de um adolescente da capital paulista, onde o número maior de instituições de ensino públicas com essa etapa (679) possibilita o oferecimento de uma lista mais extensa de itinerários.

“É mais um risco de agravamento de desigualdades. Uma cidade com apenas uma escola de ensino médio vai ter muito mais dificuldade de ofertar itinerários diversificados. E são justamente regiões mais vulneráveis, com professores com menos formação”, explica Anna Helena Altenfelder, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

“É possível que os alunos da zona rural, por exemplo, não se beneficiem tanto da reforma do ensino médio como os das regiões centrais.”

Nem todos os estados reforçarão corpo docente

A oferta de novos itinerários formativos e a reestruturação do currículo fizeram com que alguns estados contratassem novos professores. É claro que isso depende da disponibilidade orçamentária e do tamanho da rede.

São Paulo, por exemplo, contará com 10 mil novos docentes; Alagoas selecionará 3 mil. Já Goiás prevê “continuar a trabalhar com os professores da rede pública estadual”.

“O importante é que haja um bom planejamento das capacidades de oferta e demanda de aulas. O trabalho dependerá dessa organização”, afirma Lordelo.

Formação de professores

Mesmo nos estados que não implementarão os itinerários formativos ainda em 2022, como o Rio de Janeiro, a mudança na organização do ensino médio será sentida pelo início da BNCC (só para refrescar a sua memória: é aquele novo documento que coloca uma base de conteúdos a serem ensinados).

“Os professores serão mobilizados para trabalhar de maneira interdisciplinar, com projetos que integrem mais disciplinas. Isso é uma novidade grande, e eles precisam receber a formação adequada”, diz Altenfelder, do Cenpec.

Segundo o levantamento do Movimento Pela Base, três estados ainda não iniciaram os planos de formação docente: Ceará, Pará e Paraná. Já Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe declaram que já finalizaram essa etapa. Nos demais, os cursos estão em andamento.

“Nós estamos inseguros”, conta Miriam Isabel Pretto, professora da rede estadual gaúcha.

“Conheço a BNCC na teoria, mas precisaria de mais formação. É uma política imposta de cima para baixo, para tornar o ensino médio atraente, mas tudo está muito distante da nossa realidade.”

Em São Paulo, Mara Cristina de Almeida, diretora estadual da Apeoesp, o sindicato dos professores estaduais, também sente que não recebeu o preparo adequado.

“A formação que recebemos foi muito superficial. É um cenário de desmotivação e insegurança. Eu precisaria de uma redução de jornada para conseguir preparar novas aulas de maneira decente”, afirma.

Ao g1, a rede estadual do RS afirmou que foram feitas 299 "maratonas" com professores, e que a formação deles continuará após o currículo ser homologado. Já a secretaria de SP disse que tem proporcionado formações mensais, de forma on-line e presencial. Nos próximos meses, segundo o órgão, a rede paulista preparará os docentes com materiais didáticos e aprofundamento dos itinerários formativos.

Para Hoogerbrugge, do Todos pela Educação, é preciso haver uma orientação permanente. “A formação de professor não se faz em um ano: precisa de um período para que ele se aproprie da BNCC, entenda o que ela traz. As redes devem se programar para planos de formação contínua.”

Segundo a secretaria de educação do Piauí, por exemplo, a pandemia dificultou a implementação de cursos aos docentes.

“As atividades de formação com oficinas e interações presenciais ficaram prejudicadas”, afirma a Seduc, em nota.

Leila Perussolo, secretária de educação em Roraima e uma das articuladoras do novo ensino médio na rede do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ressalta que a experiência prática vai mostrar os desafios das mudanças.

“O dia a dia, nesse processo de imersão, ajudará o professor a entender como deverá romper com o que estava consolidado até então. Não é só uma formação teórica de sentar e estudar. Precisa vivenciar.”

Impactos da pandemia

Os alunos que ingressarão no 1º ano do ensino médio em 2022 ficaram sem aulas presenciais durante todo o 8º ano do ensino fundamental e em boa parte do 9º. Haverá defasagens, evidentemente, que precisarão ser compensadas.

“Precisaremos respeitar o que era previsto para a reforma do ensino médio, mas sem desconsiderar a pandemia. Teremos de formular um currículo transitório com base no que foi feito durante os últimos meses”, diz Perussolo.

E aí entra mais um componente de desigualdade: o novo projeto escolar vai começar para todos em 2022, mas de pontos de partida totalmente diferentes.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) criaram o Índice de Educação à Distância para avaliar a atuação das redes estaduais no ensino remoto durante a pandemia.

O estudo deixou claro que desigualdades regionais foram agravadas neste período: enquanto houve estados que rapidamente se mobilizaram para desenvolver planos de educação remota, outros demoraram meses para apresentar as primeiras iniciativas.

“Estados mais ricos foram, em média, os que apresentaram os melhores planos”, afirma a publicação.

Foram considerados critérios de:

• transmissão dos conteúdos (internet, TV e rádio);
• formas de acesso (se houve iniciativas de conexão à internet ou de distribuição de materiais);
• supervisão dos alunos (se foram ou não acompanhados pelas escolas)
• e cobertura das atividades (quais etapas foram atendidas).
• De março a outubro de 2020, o cenário foi insatisfatório: a nota média dos planos estaduais foi de 2,38 (de 0 a 10). A falta de coordenação nacional do MEC é uma das justificativas apresentadas pelas redes.

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