Taxistas realizam protesto em vários pontos de Patos, PB

Na manhã desta segunda-feira (18), vários taxistas da cidade de Patos no Sertão do Estado, realizaram uma manifestação em vários pontos da cidade com o objetivo de chamar atenção do Ministério Público.
 
“O nosso objetivo é que o Ministério Público nos dê mais prazos para que possamos colocar o taxímetro, tendo em vista que aqui não tem nenhum um órgão para aferir esse equipamento”, disse Geraldo Clementino (Dinho), Presidente da Cooperativa dos Taxistas.
 
Os locais interditados foram: nas ruas Leôncio Wanderley, Av. Epitácio Pessoa, Av. Pedro Firmino, Rua Irineu Joffily e Rua Francisco Paulo Licarião.
 
ENTENDA O CASO.
 
Em setembro de 2020 foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público da Paraíba e a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos para a utilização de taxímetros pelos taxistas da cidade. O TAC foi firmado com base no Inquérito Civil 040.2020.003105, que apurou suposta omissão do órgão público na exigência da implantação e uso dos aparelhos que registram os preços a serem pagos por percursos em táxis, conforme determina a Lei Federal 12.468/2011.
 
Os profissionais de táxis alegam que na cidade de Patos, não tem nenhum um órgão como o inmetro para aferir o equipamento e por conta disso os 730 profissionais teriam que ir até a cidade de Campina Grande para implantar o mesmo.
 
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
 
A Lei Federal Nº 12.468/2011 determina no artigo 8° que artigo 8º que "em municípios com mais de 50 mil habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor". A existência de uma lei federal impossibilita o município de criar leis que contrariem essa determinação.
 
Na manhã da última sexta-feira, (15), o superintendente da STTRANS, Elucinaldo Laurindo, participou de audiência com Ministério Público Estadual, para discutir assuntos relacionados à exigência da implantação e uso do aparelho taxímetro por parte dos taxistas patoenses. Na ocasião foi acordado que os taxistas têm o prazo até 14 de fevereiro para instalar o taxímetro em seus transportes.
 
“Estivemos reunidos com o promotor de justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar para discutirmos alguns pontos sobre o TAC firmado em setembro do ano passado, onde o mesmo foi incisivo para o seu cumprimento. Então, foi reforçado que os taxistas precisam implantar este equipamento em um prazo de trinta dias”, comentou Elucinaldo Laurindo.
 
O superintendente ainda falou que foi apresentado por parte da Superintendência de Trânsito um calendário de implantação, porém o promotor de justiça não abriu mão de sua decisão e sendo assim, será realizada uma chamada pública convocando todos os taxistas para comparecerem ao órgão de trânsito até o dia 14 de fevereiro.
 
“Com esta decisão, como superintendente estou baixando uma chamada pública convocando todos os taxistas para comparecerem à STTRANS até o dia 14 de fevereiro com os taxímetros instalados em seus veículos. No dia 15 de fevereiro estarei participando novamente de uma reunião no MP e apresentarei a relação com os taxistas que estão com equipamento instalados em seus veículos”, explicou. Do De Olho No Sertão 

 

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