Câmara aprova PL que torna crime a violência institucional

Nesta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime a violência institucional. O PL 5091/20 considera criminosos os atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência.

O texto é uma resposta à situação enfrentada pela blogueira Mariana Ferrer durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estuprá-la em uma festa.

O caso ganhou maior repercussão após o vazamento de um trecho da audiência em que Mariana teve fotos sensuais suas, quando era modelo profissional, expostas pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que faz a defesa do empresário.

Durante a audiência, Cláudio chegou a definir as imagens como “ginecológicas”, disse que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana e, quando ela chorou, afirmou: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”. O juiz presenciou os momentos sem fazer nenhuma intervenção.

As autoras do PL5091/20, deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI) ressaltara que o objetivo da proposta é coibir a prática desse tipo de abuso.

“A Justiça deve ser um local de acolhimento da vítima, buscando a punição correta e justa para cada crime cometido. O caso Mariana Ferrer apenas escancara o que ocorre entre quatro paredes em diversas instituições públicas, como delegacias e tribunais”, explica o texto. Do Portal Paraíba

 

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