A lei que proíbe o uso de drones em ambientes fechados na Paraíba foi publicada na edição desse sábado (11) do Diário Oficial e já está em vigor no Estado.
De acordo com a iniciativa, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), fica proibido o uso de veículo aéreo não tripulado (drones/vants) em todo e qualquer ambiente fechado, exceto com a autorização do proprietário/locatário do proprietário do imóvel.
Em caso de descumprimento, o infrator, proprietário do drone/vant estará sujeito ao pagamento de multa, no valor de 1.000 (um mil) UFIR-PB, podendo ser aplicada mais de uma vez em caso de reincidência.
De acordo com Raniery, a propositura tem por objetivo evitar a ocorrência de acidentes com este tipo de equipamento, que cada vez mais, tem sido utilizado, principalmente em eventos no Estado.
MaisPB
Lei que proíbe drones em locais fechados entra em vigor na PB
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