O deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), apresentou um Projeto de Lei de n° 183/2015 que disponibiliza a reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços, contratadas pelo Poder Público Estadual.
De acordo com a proposta, são asseguradas 5% das vagas para essas mulheres, tendo em vista a sua independência financeira no momento em que ela foi submetida à violência doméstica e exposta a condições de submissão.
Segundo o deputado, o PL trará oportunidade de emprego a esta mulher que passou pela violência doméstica, lhe dando garantia de segurança e o sustento de sua família. “Ainda é muito preocupante o quadro de mulheres que são vítimas de violência doméstica, ou seja, onde ela deveria encontrar conforto, cuidado e sossego, ela encontra violência. Portanto, é imprescindível que essa vítima da violência encontre amparo para ela continuar sua vida e garantir o sustento de sua família, e com certeza, a independência financeira trás essa sensação de autonomia”, declarou.
Recentemente, foi aprovado, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria de Nabor Wanderley que prioriza matrículas e transferências dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado da Paraíba.
MaisPB
Projeto quer emprego para vítimas de violência doméstica
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