Projeto proíbe repórteres ridicularizarem presos

Repórter Emerson Machado/ Reprodução TV Correio

O noticiário policial poderá ser impedido de entrevistar e exibir imagens de pessoas detidas. Projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT) na Câmara Federal quer evitar que presos passem por vexame, constrangimento ou exposição desnecessária na mídia, salvo autorizado em lei.

Noticiários policiais que violam os direitos de pessoas detidas – acusadas ou suspeitas de algum crime – existem no país inteiro, tendo maior evidência nas emissoras de rádio, tevês e Internet. Projeto do petista pretende evitar, inclusive, que a megaexposição das imagens dos detidos resulte em casos de ridicularização, como aconteceu, por exemplo, em 2012, em Salvador (BA), quando a repórter policial Mirella Cunha agrediu moralmente um homem que havia sido preso sob acusação de estupro.


Acusado de roubo e estupro, o rapaz, só identificado como Paulo Sérgio pela matéria, assume que houve assalto, mas garante, chegando até a chorar, que nunca violentou mulher alguma em sua vida. Apática às lágrimas de Paulo, a repórter insiste em dizer que, se não houve estupro, houve vontade. “Você não estuprou, mas queria estuprar”, afirmou Mirella, que por diversas vezes debochou do entrevistado e mostrou-se contrária à versão relatada pelo acusado.

Couto também quer impedir a divulgação, sem permissão, de dados ou informações sigilosas sobre inquérito ou processos que tramitam em segredo de justiça. Pela proposta, o desrespeito a essas normas pode render multa de R$ 20 mil a ser paga ao ofendido, além de 20 cestas básicas, a uma instituição de caridade indicada pela autoridade judiciária.

A penalização pode chegar a quatro anos de reclusão; perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública por um prazo de até seis anos. O projeto ainda será apreciado na Câmara Federal.

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