Audiência Pública: secretarias municipais firmam parceria no trabalho de recolhimento de animais e fiscalização dos criadouros no perímetro urbano

No dia 06 de agosto de 2014, aconteceu na Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social, uma audiência com a presença da promotora de justiça - Fábia Cristina Dantas Pereira, do secretário de Meio Ambiente do município - Wandecy Medeiros, do secretário de Agricultura do município - Sebastião dos Santos Lima, entre outros representantes da pasta do meio Ambiente.

Na oportunidade, o secretário de Agricultura, Sebastião dos Santos Lima, expôs um relatório sobre as condições do local onde são acondicionados os animais de grande porte encontrados nas vias públicas da cidade. Segundo o secretário, foram realizadas algumas melhorias no Parque de Exposições onde ficam recolhidos esses animais apreendidos pela fiscalização.

Os animais recolhidos no perímetro urbano aguardam o prazo de três dias a uma semana, para que seus proprietários possam ir resgatá-los. Após esse período, a Secretaria de Agricultura tem o direito de realizar leilão ou doação desses animais à zona rural.

No tocante à criação de animais no perímetro urbano, ficou a cargo das Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Infraestrutura, identificar toda e qualquer cocheira e estábulo existente na zona urbana, e notificar o proprietário acerca da vedação legal, bem como conceder autorização e/ou licença para aqueles que cumpram o estabelecido no Código de Postura do Município.

Para os proprietários de estábulos e cocheiras (criadouros) em desconformidade com o referido código será concedido o prazo de 60 dias, a contar do dia da notificação realizada pelo município, para as devidas adequações.

 

Patoense.com

Assessoria