O Procon Municipal de Patos, realizou uma ação na manhã desta quinta-feira, 17 de junho, com intuito de orientar empresas atacadistas, que realizam conferência de produtos adquiridos por consumidores após o pagamento das compras.
De acordo com Ana Lígia Peixoto, secretária do Procon-Patos, varias reclamações já foram registradas no órgão. “Estamos fazendo um trabalho de orientação, uma vez que o nosso município possui rede atacadista e que ainda pratica esse ato que é um constrangimento para o consumidor”, explicou.
A prática, que pode parecer comum principalmente em redes de atacado, é proibida de acordo com a Lei estadual de Nº 10292 de 29/04/2014.
A secretária disse ainda que em caso de descumprimento desta Lei, a partir da data publicada, a empresa será penalizada com a entrega, imediata e gratuita, ao consumidor, de produtos na mesma quantidade e espécie das mercadorias adquiridas e que constem na nota fiscal apresentada.
Patoense.com
Assessoria PMP
Comércio atacadista recebe orientações sobre conferência de produtos após pagamento
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