O Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público Estadual – MPE –, a Câmara Municipal dos Vereadores da cidade de Patos estão sendo comunicados da decisão judicial que pede o impeachment da prefeita de Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta. A decisão foi proferida nesta terça-feira, dia 28, de ordem da 5ª Vara de Justiça do Fórum Miguel Sátiro atendendo ação do advogado Taciano Fontes.
A decisão se afirma devido ao descumprimento de decisões judiciais em liminares, sentenças, processos transitados em julgado e no desrespeito as decisões apoiadas na Constituição Federal.
O descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que determinou em consonância das representatividades a demissão dos contratados também foi levado em consideração.
Na mesma decisão, o magistrado Dr. Ramonilson Alves também determinou a abertura de uma pasta especial para autuação administrativa de todas as liminares, sentenças e acórdãos com denúncia de descumprimento.
Para o advogado Taciano Fontes, “fiz minha parte e estou de alma lavada. Eu sabia que a justiça iria prevalecer. As desculpas esfarrapadas da prefeitura pode ter gerado essa decisão”, relatou.
Jozivan Antero – Patosonline.com
Justiça encaminha pedido de impeachment da prefeita de Patos
Reviewed by Medeiros
on
30.1.14
Rating:
Reviewed by Medeiros
on
30.1.14
Rating:
