Assessores da Prefeitura participam de sessão na Câmara e falam sobre a demissão dos contratados

Na noite desta quinta-feira (29) a Câmara de Vereadores de Patos recebeu a Secretária de Finanças do município, Méricles Medeiros, a contadora Clair Leitão e o Secretário de Administração, Charles Willams.

A presença dos assessores foi uma solicitação do vereador Fernando Jucá (PT), que apresentou o requerimento nº 270/2013 com o objetivo de esclarecer à população patoense como o Poder Executivo estaria se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a contadora Clair leitão, a Prefeitura deverá cumprir a determinação Judicial que prevê a rescisão de 704 contratos até hoje, 30 de agosto. De acordo com a Ação movida pelo Ministério Público até 15 de dezembro haverá a anulação de mais 450 contratados sendo 25% ao mês, durante os meses de setembro, outubro e novembro.

O Secretário de Administração Charles Williams comentou que o município busca soluções para cumprir a sentença, ao mesmo tempo em que o serviço público não seja prejudicado com a saída destes funcionários, afirmando que precisará ainda mais da colaboração dos efetivos até a realização do concurso em 2014.

A Secretária de Finanças, Méricles Medeiros, disse que a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a crise internacional e o aumento dos salários, fizeram com que a Receita da cidade tivesse uma queda, mas que o Poder Executivo está atento e compromissado em reverter este quadro, começando pelo cumprimento da ação determinada pela justiça e a busca pelo aumento da arrecadação.

Interrogada pelos vereadores quanto às penalidades em relação ao descumprimento da ação que prevê a demissão dos contratados, Clair Leitão foi direta. “O não cumprimento da sentença acarretará em multas, contas reprovadas, cancelamento dos convênios a níveis estadual e federal e uma possível pena de reclusão pra a gestora do município”.

O vereador Fernando Jucá, afirmou que o encontro foi válido, no sentido de esclarecer as dúvidas dos parlamentares a respeito do plano de ação do governo para reajustar as despesas com Pessoal em patos. “Reconhecemos que a Prefeitura estará cumprindo a determinação da justiça e com isso poderemos retomar a discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde”.

O vereador lamentou a ausência da população que não se fez presente à sessão para acompanhar as explicações dos assessores. “Estamos aqui pelo povo e precisamos do seu apoio para cobrar dos governantes. Esperava esta Casa cheia, mas não aconteceu. Mesmo assim continuamos na luta, porque é nosso dever enquanto parlamentares buscar melhores condições de vida e de trabalho para o patoense”, concluiu.

ASCOM Câmara de Vereadores de Patos