11/05/2011-POLICIAL:Prazo de 10 dias: Pombalense preso com drogas em Sousa não é localizado e Justiça o intima através de Edital

Em Edital de Citação, publicado no Diário da Justiça da Paraíba, na edição desta terça-feira (10), o juiz da 1ª Vara da Comarca de Sousa, José Normando Fernandes, dá prazo de dez dias – a partir desta terça – para que o auxiliar de serviços, Antônio Neto Soares de Sousa, de 42 anos, conhecido por “Palhaço Charuto”, com residência no bairro Janduy Carneiro, em Pombal, ofereça defesa, por escrito, de uma ação penal, movida contra ele, naquela cidade.

Conforme apurou a produção de jornalismo da LIBERDADE 96 FM, “Charuto” foi preso pela polícia militar de Sousa, no dia 20 de agosto de 2009, no bairro Frei Damião, portando quatro papelotes de maconha e duas pedras de crack.

Ainda de acordo com o processo, ele está sendo autuado com base no Artigo 28, da Lei 11.343/06, que trata do uso pessoal de drogas, para consumo, tendo pena menor que para quem é preso por tráfico:

Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

LEIA O EDITAL:

COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO.

PRAZO: 15 DIAS Process o: 03720090047210 Acao: LEI 11.343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por

este Juízo tramita os autos da Ação Penal movida pela Justica Publica contra ANTONIO NETO SOARES DE SOUSA, conhecido por PALHACO CHARUTO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Projetada. próximo ao mercadinho de Bola, Bairro Janduir Carneiro, Pombal- PB, e conforme certidão do meirinho, nao foi localizado, pelo que expediu o presente Edital, com o qual NOTIFICO o referido acusado para no prazo de 10 dias APRESENTAR DEFESA ESCRITA, uma vez que foi denunciado como incurso nas penas do artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, por fato ocorrido no dia 20 de agosto de 2009, no Conjunto Frei Damião, Sousa.

Jose Normando Fernandes - Juiz de Direito.

FOLHA DO SERTAO