11/05/2011-GERAIS:Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores em Teixeira e determina volta às aulas

A Dra. Isabela Joseane, juíza titular da comarca de Teixeira, deferiu liminar em Ação Civil Pública impetrada pelo Procurador do Município de Teixeira – PB, Dr. Taciano Fontes de Freitas. Na liminar a juíza decreta a ilegalidade do movimento grevista e determinando a imediata volta ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 contra o sindicato da categoria. O sindicato da categoria, SINDSET, entrou com recurso contra a decisão judicial.

Na petição encaminhada à justiça pela Prefeitura, através do seu procurador, foi argumentado que os professores recebem como piso R$ 1.068,75 para 25 horas trabalhadas por semana, o que projeta um salário-hora de aproximadamente R$ 43,00 sendo que o piso governamental é de R$ 1.187,00 por 40 horas. Desse modo se constatou que o piso nacional por hora é de pouco mais de R$ 29,00, ou seja, segundo esse entendimento, Teixeira paga R$ 13,00 por hora a mais que o piso.

Na argumentação a Prefeitura alegou ainda que em 2010 investiu 60,12% em Remuneração e Valorização do Magistério – RVM e esse ano, nos quatro primeiros meses 70,3%, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os argumentos foram aceitos pelo judiciário que determinou a suspensão do movimento que iniciou em 02 de maio de 2011.

Fontes ligadas à Prefeitura dão conta que os dias sem aulas serão descontados e que será realizada uma auditoria minuciosa a fim de investigar a existência de acumulação ilegal de cargos na educação.

Jozivan Antero – patosonline.com