10/05/2011-POLITICA:Cássio reitera pedido de comunicação ao STF

Após a interposição do agravo regimental, com pedido de efeito suspensivo, por parte do petista José Andrea Magliano Filho, candidato a deputado estadual nas eleições do ano passado, contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu provimento ao recurso extraordinário para deferimento da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Senado, os advogados do tucano reiteraram o pedido de comunicação imediata da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

De acordo com o advogado Luciano Pires, que integra a equipe de advogados de Cássio Cunha Lima, a reiteração do pedido, formulado por meio de petição no STF, no último dia 4, é um excesso de zelo e como forma de agilizar a comunicação da decisão, tomada há uma semana, mas que ainda não foi comunicada à Justiça Eleitoral, para fins de diplomação como senador eleito da Paraíba e posse no Senado Federal.

Segundo o advogado Luciano Pires, o agravo regimental interposto pela parte adversária não tem efeito de suspender a sentença do ministro Joaquim Barbosa e cumprimento de uma decisão de repercussão geral do STF em relação a não aplicação da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, para as eleições do ano passado.

“Reiteramos o pedido por excesso de zelo, já que o ministro ainda não apreciou as petições e ainda não comunicou a decisão de provimento do recurso à Justiça Eleitoral”, comentou o advogado.

Além da reiteração da petição do ex-governador Cássio Cunha Lima, a movimentação registrada no andamento processual na tarde de ontem foi o recurso interposto no final da tarde da última sexta-feira pelo empresário petista José Andrea Magliano, uma das partes autoras da ação que resultou na impugnação do registro de candidatura do tucano.

O agravo regimental do petista, que deve ser levado ao Pleno do STF nos próximos dias visa exatamente contesta a decisão de que o registro de candidatura de Cássio foi indeferido com fundamento na redação dada à Lei Complementar 64/90 – a Lei das Inelegibilidades – pela Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

O advogado Michel Saliba que integra a equipe de advogados da coligação “Paraíba de Futuro”, a qual Magliano e o atual senador Wilson Santiago (PMDB) fizeram parte, o que está questionando por meio do agravo é que o ex-governador não descumpria apenas o que dita a Lei da Ficha Limpa, mas antes disso ele já não atendia o que diz a Lei 6/490, que trata das questões de inelegibilidade. É com base nessa lei que pedimos a manutenção do deferimento de sua candidatura.


Jornal Correio