08/05/2011-GERAIS:Zé Magliano entra no STF com recurso contra a diplomação de Cássio Cunha Lima - DIÁRIO PATOENSE

08/05/2011-GERAIS:Zé Magliano entra no STF com recurso contra a diplomação de Cássio Cunha Lima


José Andrea Magliano
O petista José Andrea Magliano deu entrada em um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia de ontem para tentar rever a decisão do ministro Joaquim Barbosa dando a Cássio Cunha Lima (PSDB) o direito de assumir a vaga para o Senado. Ele disse que seu objetivo é anular os efeitos de “uma votação estúpida”, como definiu a preferência de 1.004.183 paraibanos pelo tucano.
- Esse recurso é para mostrar ao judiciário que a voz do povo, que criou a lei da Ficha Limpa, vale! Com a vontade popular não se pode brincar. Se Cássio assumir, vai abrir um precedente horrível para o país.
Mesmo assim, Magliano não esconde o entendimento de que o recurso ajuizado pelo advogado Michel Saliba, pode não alcançar, plenamente, o objetivo desejado:
- Podemos retardar a posse e colocar o tema em debate de novo na imprensa. Não queremos ser uma vergonha nacional!
Ao ser questionado sobre a motivação para dar entrada no agravo, Magliano inicialmente disse que representantes do PT teriam conversado com ele e indagado sobre a disposição de se manter na contestação jurídica à posse do ex-governador. Depois, quando indagado a respeito de que petistas teriam lhe provocado, ele enfatizou:
- Eu já tinha a vontade de continuar com essa ação. A responsabilidade é toda minha!
A esperança dos advogados que questionam a posse de Cássio Cunha Lima no Senado é a de enquadrar o tucano na Lei 64/90, conhecida como lei das inelegibilidades. A norma determina que os políticos que forem cassados, ficam inelegíveis por três anos depois do término do seu mandato. Dessa forma, como Cássio foi cassado em 2009 ele estaria impedindo de concorrer em eleição até fevereiro de 2012.

Fonte: do ParlamentoPB
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