18/04/2011-Gerais:Ex-prefeito de Condado é condenado pela justiça acusado de improbidade administrativa

O ex-prefeito de Condado, Francisco Fragoso Pereira, o “Fragosão” como é mais conhecido o ex-gestor, foi condenado pela justiça Pública acusado de Improbidade Administrativa e terá que devolver aos Cofres Públicos a quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

A Ação Civil Pública número 053.2000000.0199 impetrada pelo Ministério Público, Comarca de Malta, aponta que no decorrer da administração do ex-prefeito no período de 1993 a 1996, aconteceram “inúmeras irregularidades administrativas” as quais fizeram com que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), rejeitasse as contas dos exercícios financeiros de 94 e 95.

As informações ainda dão conta que Fragosão teve seus direitos políticos suspensos por 06 (seis) anos ininterruptos e ainda se encontra impedido de “contratar” o Poder Público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante 05 (cinco) anos.

De acordo com a decisão, o ex-prefeito de Condado Francisco Fragoso, também teve boa parte dos seus bens bloqueada, cuja decisão garante o ressarcimento integral do suposto prejuízo causado ao município.

As acusações apontam irregularidades na aplicação de recursos para os calçamentos das Ruas Leôncio Machado de Oliveira e Janduir Carneiro, visto que para uma delas o dinheiro foi liberado, porém a obra não foi concluída.

A ação também aponta irregularidade na distribuição de redes para a população. De acordo com informações, mesmo tendo sido divulgado a entrega, Fragosão não comprovou através de documento que o povo recebeu.

A Sentença foi transitada em julgado e não cabe mais recurso. De acordo com a decisão assinada pelo juiz Ascione Alencar Linhares, “a documentação indica a responsabilidade do réu pela prática de atos contínuos de improbidade administrativa nos exercícios de 1994 e 1995”.

Por Mário Frade

Fonte Ascom PJ Comarca/Malta-PB