02/03/2011-Politica:TJ do Estado da Paraíba confirma decisão: servidores de Vista Serrana voltam ao serviço

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com sede em João Pessoa Julgou o processo 053.2009.000.106-5/001, rejeitou por unanimidade a remessa de ofício, confirmando a Sentença da Dra. Ascione Alencar Linhares, da Comarca de Malta -PB em Mandado de Segurança ajuizada pelo Advogado Taciano Fontes de Freitas e tornou definitiva a permanência nos cargos de todos servidores injustamente demitidos, mesmo após terem obtido aprovação em concurso público.

Entenda o caso: no início de 2009, o Prefeito Jurandy Araújo da Silva demitiu dezenas de servidores concursados, sem qualquer formalidade legal, estes servidores acamparam na praça pública por 03 meses, tempo em que entraram na Justiça e conseguiram uma liminar e depois uma sentença, garantindo o retorno ao trabalho. Há alguns dias a 2ª Câmara Cível já havia concedido o mesmo direito aos servidores Alixandre Garcia e Valéria Farias, em outro mandado de segurança ajuizado por Dr. Taciano Fontes, advogado dos servidores, agora julgou a ação coletiva, garantindo, em caráter definitivo, já que rejeitou remessa de ofício, a permanência dos impetrantes no emprego.

Agora os servidores públicos prejudicados com a suspensão injusta vão requerer em juízo, através de ação própria, o pagamento dos 03 meses de salários que deixaram de receber em virtude do ato anulado, além das despesas processuais e danos morais, entendendo estes que a Prefeitura de Vista Serrana é responsável por tais prejuízos e despesas suportadas pelos servidores, pois, segundo a justiça, a prefeitura os afastou injustamente, o que ocasionou inclusive notícia de improbidade administrativa contra Jurandy Araújo da Silva, que recentemente já teve aberto processo na Polícia Federal inquérito para apurar sua participação em compra de votos no pleito de 2008.

Relação dos servidores beneficiados


	ALDENI RODRIGUES DE ALMEIDA ALIXANDRE GARCIA DA NÓBREGA ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA
	ANTONIO BRITO GUERRA
	EDILSON SOARES MONTEIRO
	ELOI IZIDRO FERREIRA JUNIOR
	ESMERINA PEREIRA GOMES
	EVERALDO DA SILVA CARNEIRO
	FABIO FERREIRA LOPES
	FERNANDO FERREIRA MONTEIRO
	FABIA REJANE LOPES DE SOUSA
	GERMANO CANDIDO DE MEDEIROS
	HUGO IZIDRO MONTEIRO
	IOLANDA FARIAS DE ARAUJO
	IRACI XAVIER DE FARIAS
	JANIO GOMES DE SOUZA
	JOSE FILHO ALVES DANTAS
	JUCELIO FARIAS GOMES
	MARCELINO DIAS DE ARAUJO


	MARIA GARCIA DE MEDEIROS
	MARIA GIZELIA DA SILVA
	MARIA ARAUJO FERREIRA
	SIDNEY FABIO MARQUES DE MEDEIROS VALÉRIA FARIAS
	VICENTE MONTEIRO XAVIER
	VALERIANO FARIAS DE ARAUJO