01/03/2011-Gerais:Prefeito de Catingueira diz que vai vetar projeto “inconstitucional” aprovado pela Câmara. OUÇA!

Gestor ainda falou da aprovação de suas contas, do transporte escolar, e do pedido de aumentos dos professores municipais. OUÇA A ENTREVISTA.

O prefeito de Catingueira, Edivan Félix, concedeu uma entrevista na tarde desta segunda-feira (28) ao CatingueiraOnline onde falou sobre vários assuntos relacionados aos município, entre eles a aprovação de suas contas pela Câmara Municipal no último sábado, sobre três projetos aprovados, sobre o aumento salarial solicitado pelos professores, entre outros assuntos.

Edivan disse que recebeu com alegria a notícia que suas contas tinham sido aprovadas pela Câmara. Além de ter agradecido aos vereadores que votaram a favor, ele ainda comentou que não esperava que as contas fossem obter três votos contrários. “Era esperado que apenas dois vereadores votassem contra, o vereador Segundo Fausto que é um vereador de oposição e segui seu tio politicamente, com quem disputei a última eleição, e o vereador Vivino que também é de oposição e sempre contestou naquela época de 2007 a administração, embora hoje temos uma boa convivência. A surpresa para mim só foi com relação a vereadora Maria Helena”, disse que prefeito que ainda afirmou. “A vereadora conhece meu trabalho de perto, conhece do antes e do agora, por que até bem pouco tempo ela fazia parte da minha administração como vereadora e o esposo como secretário”.

O prefeito também disse que manteve contato com seu vice-prefeito, o médico Odir Borges, que é do mesmo partido de Maria Helena, o PSL, para manter entendimento com a vereadora, “mais ela se tornou irredutível, por que segundo a justificativa dela, é de que fez uma enquête na internet onde 70 pessoas colaram lá que era para ela reprovar minha contas, muito embora pessoas de fora do município conseguem votar quantas vezes quiserem. Se uma só pessoa quisesse votar 10 vezes iria votar, se quisesse votar as 70 vezes também podia votar. Portanto ela seguiu este pensando achando que está correta...”

Já sobre a aprovação de três projetos pela Câmara, um que concedia benefícios aos membros do conselho tutelar, o da Ficha Limpa e o taxa de iluminação pública, o Edivan disse que vai sancionar apenas o do conselho Tutelar e da Ficha limpa. “O da taxa de iluminação pública eu vou vetar pois é inconstitucional”.

Segundo o entendimento da assessoria jurídica da Câmara, o Projeto de Lei Nº 08/ 2010 que altera a tabela da taxa de iluminação publicação da cidade, de 50kw/h para 100kw/h de autoria da vereadora Maria Helena não poderia ser aprovado “em função dos vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade que o maculam”.

Segundo o parecer técnico do advogado, o “texto do projeto de lei amplia a faixa de isenção dos beneficiários da taxa de iluminação e desta forma implica em modalidade de renúncia fiscal instituída por iniciativa do Poder Legislativo, implicando na redução de receita tributária, configurando inevitável vício de iniciativa porquanto tal matéria somente poderia ter sido gestada pelo caudilho catingueirense”, sendo “reservada ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis que disciplinam a concessão de isenções, anistias fiscais e remissões de dividas e créditos tributários, cujo regramento é disciplinado pela Carta Magna”

O parecer técnico da assessoria ainda deixou claro que “o projeto é inconstitucional porque o Poder Legislativo não pode instituir benefício fiscal e ainda é carcomido de ilegalidade porquanto não foi encaminhado de planilha de impacto orçamentário”.

Diante disto, o prefeito Edivan Félix disse que ia vetar o Projeto de Lei Nº 08/ 2010.

O gestor falou sobre outros assuntos relacionados ao município, escute a entrevista que possui uma duração 16 minutos.

 



Tardeli Pires - CatingueiraOnline